Perguntas frequentes
1. O que é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)?
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também conhecido por “Conselhão”, é um colegiado composto por representantes de diversos segmentos da sociedade civil, como: saúde, economia, segurança pública, inovação e empreendedorismo, entre outros. Seu trabalho consiste no assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo Federal – característica que o distingue dos demais conselhos de governo.
2. Quando foi criado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)?
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado em 1º de janeiro de 2003 pela Medida Provisória 103, convertida na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, quando passou a integrar a organização da Presidência da República. Atualmente o CDES está previsto na Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, e regulamentado pelo Decreto n° 8.887, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre sua composição e funcionamento.
3. Quem compõe o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)?
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é composto por cidadãos brasileiros, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade na sociedade civil. O Conselho é presidido pelo presidente da República e tem como seu Secretário-Executivo o ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República.
4. Como se dá a atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)?
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) assessora o presidente da República, fazendo propostas que podem ser transformadas em novas políticas públicas ou contribuir para o aperfeiçoamento de políticas já existentes.
O diálogo dos conselheiros com o presidente da República acontece, de modo geral, nas reuniões plenárias. Mas há outras oportunidades para os conselheiros debaterem entre si as propostas a serem levadas ao presidente, como nos grupos de trabalho. Eles são formados por conselheiros com conhecimento ou interesse em um tema específico, e seus encontros ocorrem nos interstícios das reuniões plenárias. O CDES também organiza oficinas, seminários e outras oportunidades de diálogo.
5. Qual o resultado das atividades do Conselho?
A partir de debates entre conselheiros, reunidos em grupos de trabalho temáticos, surgem recomendações sobre políticas públicas que, posteriormente, são oferecidas ao presidente da República durante a realização de reuniões plenárias. Quando recebidas pelo presidente, essas recomendações são analisadas e podem ser anunciadas como determinações a serem implementadas pelo governo. Desde a recomposição do CDES e a retomada de seus trabalhos no final de 2016, o Conselho já entregou ao presidente da República um conjunto de 15 recomendações, que foram acatadas em grande medida e estão sendo executadas por diversos setores do governo. Em certos casos, o presidente da República implementa de imediato algumas das recomendações durante a realização da reunião plenária. São exemplos a assinatura de decretos e a criação de programas, comitês e outros conselhos.
6. O que é o comitê gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)?
O comitê gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é parte da estrutura de governança do CDES para dar maior efetividade ao diálogo entre os conselheiros, à interlocução com o governo e outros atores sociais e institucionais. O comitê gestor é formado por cinco conselheiros escolhidos por seus pares e renovado periodicamente, e tem como responsabilidade contribuir na avaliação da produção do Conselho, no acompanhamento dos resultados, e no entendimento e ampliação dos seus impactos no âmbito das políticas públicas e da ação social.
7. Quem são os conselheiros?
Os conselheiros e as conselheiras são cidadãos, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados por livre escolha do presidente da República.
Na atual composição estão presentes trabalhadores, empresários, acadêmicos, movimentos sociais e lideranças expressivas em temas como saúde, gestão pública, primeira infância, esportes, direito do consumidor, direito homoafetivo, pessoa com deficiência, economia digital, inovação e empreendedorismo, entre outros. Juntos, constituem um fórum qualificado para a discussão de políticas públicas e proposição de medidas que estimulem o crescimento econômico, o desenvolvimento e a equidade social.
8. Como são escolhidos os conselheiros?
Os conselheiros são designados por livre escolha do presidente da República para um período de até dois anos de atuação, facultada a recondução.
A escolha dos nomes é feita de acordo com metodologia desenvolvida especificamente para garantir a diversidade, a representatividade, o engajamento e a liderança dos conselheiros e, assim, propiciar um debate qualificado e relevante para a recomendação de decisões ao presidente da República relativas ao futuro do Brasil.
Essa metodologia leva em consideração a amplitude da atuação e influência do conselheiro na sua área de trabalho, seja nos ramos trabalhista, empresarial, acadêmico, ou dentre os movimentos sociais. Para a nomeação dos integrantes, o presidente busca combinar representatividade setorial, abrangência social, densidade política e capacidade para contribuir e repercutir os debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do País.
9. Há número mínimo ou máximo de participantes no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)?
Não há um número pré-estabelecido de participantes no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Atualmente, o Conselho conta com a contribuição de representantes de setores como saúde, segurança pública, primeira infância, esportes, direito do consumidor, economia digital, inovação e empreendedorismo, entre outros.
10. Os conselheiros são remunerados?
Não. A participação dos conselheiros nas atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é considerada função relevante e não é remunerada. Os conselheiros disponibilizam seu tempo para contribuir com o desenvolvimento do País, sendo que muitos deles não solicitam diárias e passagens, optando pela participação com recursos próprios.
11. Os conselheiros podem indicar suplentes para participar em suas ausências?
Os conselheiros não podem indicar suplentes, pois esse tipo de participação não está previsto nas normas que regem o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Entretanto, podem ser acompanhados nas atividades do CDES por assessor técnico, que não tem direito a voz nem a voto nas reuniões plenárias, mas pode participar de debates nas reuniões dos grupos de trabalho.
12. Os assessores dos conselheiros recebem remuneração para participar dos eventos do Conselho?
A participação dos assessores não é remunerada e eles não têm direito ao recebimento de passagens ou diárias pelo governo federal.
13. De que forma o trabalho do Conselho beneficia a sociedade de maneira geral?
A atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) amplia a interlocução entre o governo e a sociedade e aprimora a capacidade de definir, de forma compartilhada, os grandes rumos do País. O diálogo exercitado pelo CDES qualifica e viabiliza propostas que podem ser transformadas em novas políticas públicas ou contribuir para o aperfeiçoamento de políticas já existentes. As contribuições do Conselho impactam a qualidade das ações de governo e produzem resultados concretos.
14. O que é a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes)?
A Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) é responsável pela coordenação técnica do processo de debate e de formulação de análises e propostas do CDES. É dela também a competência para oferecer o apoio organizativo e logístico do Conselho.
15. Qual a diferença entre o CDES e a Sedes?
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é um órgão de assessoramento imediato ao presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, e na apreciação de propostas de políticas públicas e de reformas estruturais.
A Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República (Sedes) é responsável pelo apoio técnico e administrativo necessário à execução das atividades do CDES.
16. O CDES possui atuação internacional?
Sim, desde sua criação, em 2003, o Conselho participa de redes e dialoga com instituições similares da América Latina, Caribe, África, Ásia e Europa, assim como se relaciona com organizações internacionais multilaterais que estimulam a participação social em políticas públicas. A cooperação internacional com instâncias congêneres de outros países e organizações internacionais contribui para o intercâmbio de experiências e de boas práticas que permite o aperfeiçoamento de metodologias de diálogo e de formação de consenso, o debate sobre temas comuns, bem como ações conjuntas que visam institucionalizar a prática dos conselhos econômicos e sociais e sua replicação em outros países.
17. Quais os meios de contato com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)?
O CDES está nas redes sociais (Facebook e Twitter).
Os contatos também podem ser feitos pelo e-mail cdes@presidencia.gov.br, pelos telefones +55 61 3411-2199 ou +55 61 3411-3393, ou pelo seguinte endereço:
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
Palácio do Planalto
Praça dos Três Poderes – s/n, Anexo 1 – Sala 202 B
Brasília – DF – CEP 70150-900
