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Presidente faz determinações sobre desburocratização e sobre boa fé nas relações do governo com os cidadãos e as empresas

Simplificação foi a palavra de ordem no grupo de trabalho de Desburocratização e Modernização do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). E também foi o mote das medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer em resposta às recomendações do Conselhão

publicado: 08/03/2017 18h00 última modificação: 20/11/2017 10h03
Romério Cunha/ CC

"Estamos criando, hoje, foro que aconselhará o Presidente sobre meios para simplificar e modernizar a administração", disse Temer durante a reunião plenária do Conselhão, realizada na terça-feira (7) no Palácio do Planalto.

Minutos depois, o presidente assinou o Decreto que criou essa instância, batizada de Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente. Formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, da Transparência e pela Secretaria do Governo, esse novo conselho será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Serão convidados a participar membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, poderão participar das reuniões até oito representantes da sociedade civil.

O conselho vai debater medidas de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação de serviços às empresas e aos cidadãos.

Uma das sugestões do CDES para este fórum foi de que ele tratasse, entre outras questões, da identificação civil única dos cidadãos e da criação de portais de serviços para cidadãos e empresas. Daí as menções feitas pelo presidente Temer a esses temas.

"Aproveitaremos o banco de dados biométrico da Justiça Eleitoral para modernizar a identificação civil em todo o País", disse o presidente. "Criamos a Plataforma de Cidadania Digital, que disponibiliza, em um só portal, todos os serviços públicos digitais", completou, lembrando de outras iniciativas de simplificação e racionalização, como a Rede Nacional de Simplificação e o Portal Único do Comércio Exterior.

Quanto à recomendação dos conselheiros sobre planejamento de mais longo prazo, o presidente citou a recriação da Secretaria de Assuntos Estratégicos. "Queremos que nosso planejamento de longo prazo se desdobre em estratégias com metas, indicadores de resultados e identificação de responsáveis", afirmou.

Por fim, para atender à terceira recomendação do grupo de trabalho, Temer determinou à Casa Civil, à Fazenda, ao Planejamento, ao MDIC e à AGU que apresentem, em até 30 dias, revisão do Decreto 6.932, de 2009, estendendo-o às pessoas jurídicas e explicitando o princípio da boa-fé.

A conselheira relatora das recomendações do grupo de Desburocratização e Modernização do Estado foi Marina Cançado, Diretora-executiva da Agenda Brasil do Futuro, do grupo Geração Brasil Melhor e da organização social Travessia.

Acesse o decreto que cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências aqui.