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Conselhão define novas 15 recomendações

Acordos comerciais bilaterais e birregionais, fortalecimento da educação básica, política nacional de segurança, diminuição de crédito direcionado e ampliação da Estratégia de Saúde da Família estão entre as propostas a serem levadas ao presidente Temer

publicado: 22/05/2017 18h00 última modificação: 04/10/2017 10h59
Fernando Aguiar/CC

Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) definiram 15 novas recomendações para o crescimento e a evolução do país. As propostas foram apresentadas na quinta-feira (18) ao ministro Eliseu Padilha, que é secretário executivo do CDES.

“Há uma identidade entre o que o Conselho está recomendando e a linha das ações do governo. Isso nos dá a segurança de que estamos trilando o caminho certo”, disse Padilha durante reunião com os conselheiros-relatores dos grupos de trabalho (GTs) do CDES.

No GT sobre Relações Internacionais e Política Comercial, as recomendações envolveram o fortalecimento de quadros para negociar acordos técnicos internacionais e a intensificação da busca de acordos bilaterais e birregionais de comércio, entre outros tópicos.

O relator do GT, conselheiro Germano Rigotto, elogiou “a qualidade técnica dos representantes do governo” que participaram das discussões, incluindo o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Árabe Neto, e o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Jorge Arbache.

No GT de Empregabilidade no Brasil do Século XXI as recomendações tiveram foco na educação. Os conselheiros propuseram uma aproximação entre os currículos escolares e as demandas do mercado de trabalho no novo século e a priorização da educação básica no âmbito do Ministério da Educação. Além disso, sugerem planos de desenvolvimento regional que envolvam formação de mão de obra em linha com as vocações econômicas locais.

A definição de uma política nacional de segurança pública, a integração de dados – com vistas a melhorar a inteligência para o combate ao crime – e a liberação de recursos para a área foram as medidas escolhidas pelos conselheiros que se dedicaram ao GT Segurança Pública e Desenvolvimento.

“Já há um Plano Nacional de Segurança Pública, mas não uma política de segurança pública cidadã”, argumentou a conselheira Luzia Laffite, relatora do grupo, ao apresentar as recomendações ao ministro Padilha.

As recomendações do GT Investimento e Intermediação Financeira, apresentadas pela conselheira-relatora Marina Grossi, versam sobre diminuição de crédito direcionado, subsídios cruzados e outras formas de intervenção discricionária; maior segurança jurídica na constituição e eletronização de garantias; e instrumentos de fomento para inovação.

Por fim, o GT de Saúde priorizou a ampliação da Estratégia Saúde da Família, a criação de indicadores mais efetivos na área da saúde e a integração de informações no SUS e com o setor privado, com implantação do prontuário eletrônico único.

As 15 novas recomendações somam-se a outras 15 já apresentadas em março pelo CDES, muitas das quais estão em fase de desenho ou de implementação, sob monitoramento da secretaria do Conselho.

Para conhecer o texto integral das 15 novas recomendações que serão apresentadas ao presidente Michel Temer na próxima reunião plenária do CDES, clique nos links abaixo:

Relações Internacionais e política Comercial

Empregabilidade no Brasil do Século XXI

Segurança Pública e Desenvolvimento 

Investimento e Intermediação Financeira 

Saúde