Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2017 > 11 > Governo lança política de governança que inclui planejamento de longo prazo

Notícias

Governo lança política de governança que inclui planejamento de longo prazo

Planejamento integrado das ações governamentais era uma demanda do Conselhão

publicado: 24/11/2017 15h12 última modificação: 27/11/2017 12h33
Portal Planalto, editado pela Ascom/CDES.
Pixabay

Um projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional vai instituir o “planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado”, atendendo a uma sugestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Esse planejamento envolve três instrumentos: a estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social, com um horizonte temporal de 12 anos; os planos nacionais, setoriais e regionais, com duração de quatro anos; e o plano plurianual da União, também de quatro anos.

O desenvolvimento de um planejamento integrado das ações governamentais no curto, médio e longo prazo foi uma recomendação do grupo de trabalho sobre desburocratização e modernização do Estado do CDES.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, “a inovadora estratégia de longo prazo é capaz de dar feições ao Brasil do futuro”. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, completou ao dizer que “a estratégia nacional de desenvolvimento vai estabelecer, para um prazo de 12 anos, quais são os objetivos da nação”.

Essa estratégia, conforme proposto no projeto de lei, será de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e vai contemplar desafios, cenário macroeconômico, orientações de longo prazo, macrotendências e seus impactos nas políticas públicas, além de riscos e suas possíveis medidas mitigadoras. A estratégia será revista a cada quatro anos ou quando houver circunstâncias excepcionais. 

Conforme recomendação dos conselheiros do CDES, o projeto prevê índices-chave para avaliação do cumprimento de diretrizes e orientações.

Planos nacionais

Os planos nacionais, setoriais e regionais serão o instrumento de comunicação das ações governamentais à sociedade, atendendo pedido do Conselhão. Tais planos, segundo o projeto de lei, serão elaborados em consonância com a estratégia nacional, com o plano plurianual e com as políticas nacionais afins.

Os planos conterão: diagnóstico e objetivos estratégicos do setor; prazos, metas e estratégias de implementação; identificação de recursos necessários; análise da consistência com relação a outros planos e instrumentos; mecanismos de monitoramento e avaliação de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade.

 Política de governança

O “planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado” e seus instrumentos fazem parte da proposta da política de governança, iniciada nesta quarta-feira (22) pelo presidente da República, Michel Temer.

 O objetivo da política é aumentar a eficiência do serviço público, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas de governança pública voltadas à melhoria do desempenho das organizações no cumprimento de sua missão institucional. Isso envolve orientar e estimular os gestores públicos a valorizar questões como acompanhamento de resultados, melhoria do desempenho, processo decisório baseado em evidências, estratégia de longo prazo consistente e construção de procedimentos para monitoramento e avaliação das ações de governo.

Com a assinatura de um decreto pelo presidente, as diretrizes já passam a valer para o Poder Executivo federal. O projeto de lei enviado ao Congresso vai estender a ação aos outros poderes e também aos estados e municípios.

A ideia é que o serviço público deve se comprometer com princípios de: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade e transparência.

Vale ressaltar que o planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado integra o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo governo ao Legislativo e, por essa razão, depende de aprovação dos congressistas.

TCU

A discussão da política de governança contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez sugestões baseadas em melhores práticas difundidas por organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Interamericano Desenvolvimento (BID).