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Decreto estabelece Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde

Proposta de criação de uma ferramenta capaz de integrar dados referentes à saúde do cidadão foi levada ao presidente da República no início do ano pelo CDES

publicado: 06/12/2017 16h51 última modificação: 12/12/2017 10h39
Divulgação/Saúde

Foi publicado na última sexta-feira (29 de novembro) o Decreto que dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD). Trata-se de um formulário padronizado com dados sobre as ações e a prestação de serviços dos estabelecimentos de saúde públicos e privados, coletados em cada contato assistencial. Na prática, o CMD padroniza a coleta dos dados na saúde.

A medida é necessária para atender uma recomendação do grupo de trabalho de saúde do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Os conselheiros propuseram integrar as informações provenientes das redes pública e privada, a partir da criação de padrão de dados único e da implantação do prontuário eletrônico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

Com informações mais precisas, coesas e unificadas, será possível subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas de saúde, além de direcionar a correta aplicação dos recursos públicos.

CMD

O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) integra o Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS) e deverá ser implantado por todos os estabelecimentos que realizam ações e serviços de saúde no país – integrantes ou não do SUS.

A padronização da coleta de dados de ações e serviços de saúde poderá ser utilizada para fins de aprimoramento da gestão, estatísticas e epidemiologia nos níveis federal, estadual e municipal. A implantação do CMD permitirá também a disponibilização de informações comparáveis em nível internacional.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuem na atenção à saúde nas esferas pública, suplementar e privada preencherão o CMD e o disponibilizarão ao Ministério da Saúde, na forma disposta em ato do ministro da pasta.