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Exportações serão feitas exclusivamente pelo Portal Único de Comércio Exterior a partir de julho de 2018

Medida atende uma das propostas do Conselhão

publicado: 04/12/2017 18h13 última modificação: 12/12/2017 10h38
Divulgação/MDIC

Exportadores de todo o Brasil têm até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) durante reunião realizada no dia 29 de novembro.

A partir de 2 de julho de 2018 serão interrompidos os novos registros nos sistemas atualmente utilizados para a realização de exportações: os módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, que permanecerão disponíveis apenas para consultas e retificações de registros previamente efetuados.

Até que o desligamento desses módulos ocorra, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) intensificarão as ações de divulgação e capacitação dos operadores de comércio exterior, de modo a garantir que a transição entre os sistemas aconteça de maneira segura e previsível. A data limite para a migração das operações de importação ainda será oportunamente definida e divulgada.

Proposta do Conselhão

O grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) dedicado ao tema “produtividade e competitividade” recomendou ao presidente da República desenvolver infraestruturas de logística para dar impulso à economia brasileira. Uma das respostas do governo federal a essa recomendação é o Portal Único de Comércio Exterior, que reformula os processos de importação, exportação e trânsito de mercadorias, simplificando-os e evitando a repetição de informações prestadas pelos operadores.

Simplificação

O Novo Processo de Exportações proporciona várias facilidades aos operadores de comércio exterior. Uma delas é a substituição de três documentos processados nos sistemas antigos – o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – pela Declaração Única de Exportação (DUE). Outra facilidade é a integração da DUE com a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe). Além disso, o Novo Processo de Exportações melhora a rastreabilidade e o controle das operações, e reduz em pelo menos 60% o número de informações prestadas e o paralelismo dos fluxos processuais.