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Presidente Temer determina implementação de ações na área social

As medidas visam a melhoria da segurança pública, da saúde e do emprego no Brasil

publicado: 23/03/2018 15h04 última modificação: 26/03/2018 10h00
Romério Cunha/ CC

 

Durante a 47ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada na tarde do dia 21 de março, no Palácio do Planalto, em Brasília, os conselheiros relatores do segundo ciclo dos grupos de trabalho apresentaram as recomendações do colegiado ao presidente da República, Michel Temer. As propostas para a área social versam sobre segurança pública, saúde e empregabilidade no Brasil do século XXI e objetivam a melhoria das políticas públicas relacionadas aos temas. 

Algumas das propostas se transformaram em determinações presidenciais durante a reunião. Em outros casos, o governo já vinha implementando ações relacionadas.

 

Segurança pública

Ao apresentar os resultados do grupo de trabalho, a conselheira-relatora Luzia Laffite explicou que o contexto da segurança pública no Brasil hoje é diferente da época em que as recomendações foram construídas. O tema continua sendo emergente e as mudanças no cenário vão além das propostas iniciais do grupo de trabalho do CDES.

Nesse contexto, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública representa o esforço do governo pela priorização da agenda e a integração dos serviços de segurança. Ao lado do presidente Temer, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, que também é secretário-executivo do Conselhão, garantiu apoio a projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário. Em tramitação no Congresso Nacional, estima-se que seja aprovado até o fim de março.

O ministro citou ainda que, para equipar polícias e criar sistemas de inteligência, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou uma linha de financiamento para investimentos nos estados e municípios de R$ 42 bilhões em cinco anos.

Outra proposta apoiada pelo governo, segundo Padilha, que significa um passo decisivo na direção do que aponta a recomendação do Conselho, é a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, em discussão no Congresso.

Anteriormente, em discurso na abertura do evento, o ministro da segurança pública, Raul Jungmann, também afirmou que apoia fortemente a estruturação de uma lei orgânica de segurança pública para regulamentar o Art. 144 da Constituição Federal, que trata do sistema unificado de segurança pública.

Saúde

Dentre as recomendações voltadas à saúde, no grupo de trabalho relatado pela conselheira Sonia Guimarães, os conselheiros sugeriram o aprimoramento e a ampliação da estratégia saúde da família. Também se preocuparam com a melhoria da gestão na área, recomendando a utilização de indicadores de processo, resultado e impacto. Propuseram ainda a integração de informações das redes pública e privada, a partir da padronização de um “conjunto mínimo de dados” e da implantação de prontuário eletrônico pelo SUS.

O presidente Michel Temer salientou que as recomendações do grupo de trabalho inspiraram ações do governo federal ao longo dos últimos meses. Sobre a estratégia saúde da família, o governo federal já conta com 42 mil equipes e trabalha para o credenciamento de outras 3,8 mil, além de mais de 14 mil agentes comunitários e 3 mil equipes de saúde bucal.

Segundo Temer, o Ministério da Saúde monitora e avalia esses serviços, iniciativa que tem sido incorporada em todo o SUS para melhorar a qualidade do atendimento.

Conforme ressaltou presidente, o governo desenvolveu o digiSUS Gestor, com objetivo de conferir eficiência à aplicação de recursos na saúde. Essa ferramenta possui interação direta com o cidadão por meio do do aplicativo “Meu digiSUS”, onde as pessoas poderão ter acesso ao histórico de atendimentos, avaliar o serviço, acompanhar a posição na fila de cirurgia, etc.

Para melhorar ainda mais o atendimento, Temer determinou que, até o fim deste ano, esteja desenvolvida uma funcionalidade no aplicativo para a marcação de consultas no SUS pela internet.

Além disso, salientou que o governo deu um passo importante na direção de um padrão único de dados das redes pública e privada, em novembro de 2017, quando definiu, por decreto, o chamado “conjunto mínimo de dados” a ser disponibilizado pelas duas redes. Isso permitirá ganhos importantes para o planejamento de políticas de saúde.

Por fim, solicitou ao Ministério da Saúde que, até o final de março, disponibilize sistema que permita aos municípios avançar na informatização de suas unidades de saúde.

Empregabilidade 

No grupo de trabalho Empregabilidade no Brasil do Século XXI, relatado por Gilberto Peralta, os conselheiros recomendaram a priorização da educação básica, medidas para erradicar analfabetismo, bem como a equiparação do sistema educacional brasileiro aos melhores do mundo. O ministro Padilha, em nome do presidente, pediu ao Ministério da Educação que continue aprofundando suas políticas de priorização da educação básica nos termos da recomendação do Conselho.

Segundo o ministro Padilha, a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular foram dois avanços do governo federal, alinhados à proposta de priorizar a educação básica recebida do Conselhão.

“Educação é prioridade deste governo. Apenas no ano passado, promovemos duas medidas de grande envergadura, com efeitos de longo prazo sobre a qualidade de nossa educação básica. Primeiro, a reforma do Ensino Médio, que flexibiliza a grade curricular, valoriza o jovem e permite a ele buscar sua real vocação. E, segundo, a Base Nacional Comum Curricular – uma construção coletiva que garantirá tratamento igual a crianças de diferentes escolas, regiões, rendas”, explicou o ministro Eliseu Padilha.

Para o grupo de trabalho, o governo também deve promover o desenvolvimento regional a partir de vocações locais e incluir no Conselho Nacional de Educação (CNE) representantes do setor empresarial, a fim de adequar a formação às necessidades do mercado de trabalho.

Reagindo a recomendações sobre esse tema, lançou a SuperTEC, plataforma desenvolvida pelo MDIC e pelo MEC, com apoio da UFMG, que vincula ofertas de formação profissional às demandas de emprego. Determinou ainda, no contexto da plataforma, que MDIC e MEC apresentem, em 90 dias, proposta de programa para qualificação profissional que leve em conta as vocações regionais.

Explicou, por fim, que a lei que cria o Conselho Nacional de Educação pretende exatamente oque haja ali uma pluralidade de representantes brasileiros que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, e que o Conselho Nacional de Educação já conta com representante da CNI.

Pela relevância do tema, sugeriu a prefeitos e governadores que, assim como o Governo federal, incluam representantes do setor privado nos seus respectivos conselhos municipais e estaduais.