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Recomendações de “Pacto Federativo” são atendidas antecipadamente pelo governo
Portarias publicadas nesta manhã instituem três comissões de trabalho – solicitações dos conselheiros ao governo federal
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) portarias que estabelecem a criação de três comissões de trabalho no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). As medidas são respostas a três recomendações do colegiado ao presidente da República quanto ao tema “pacto federativo”. As comissões versarão sobre “competências federativas”, “reforma política” e “reforma tributária”.
A criação das três comissões foi sugerida pelo conjunto de conselheiros que nos meses de abril e maio discutiu o “pacto federativo”. Os participantes entenderam que o aperfeiçoamento do federalismo brasileiro tem de ser abordado em vertentes distintas (cada uma correspondente a uma comissão de trabalho). As portarias preveem também que os debates podem se estender por um período mais longo, ao contrário dos grupos de trabalho anteriores, cujas atividades ficavam restritas a dois encontros.
Para o governo brasileiro os temas são, além de relevantes, urgentes. Por isso, mesmo antes da entrega formal ao presidente da República, que ocorrerá na próxima reunião plenária do Conselhão, a Casa Civil publicou as portarias. Os trabalhos começam no segundo semestre, com encontros mensais previstos até o mês de novembro, podendo se estender até 180 dias a partir da publicação das portarias.
