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Comissão de trabalho do Conselhão discute a reforma política
Sistema eleitoral, cláusula de barreira e participação feminina foram alguns dos temas debatidos
Identificar e propor alterações no sistema representativo brasileiro, na busca por uma possível reestruturação do sistema eleitoral e seu financiamento. Esse foi o objetivo da comissão de trabalho sobre reforma política realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O evento ocorreu no dia 15 de agosto na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em Brasília.
Pela manhã, a comissão reuniu em um debate com conselheiros o professor da Fundação Getúlio Vargas, Claudio Couto, a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio e o presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal e professor da Universidade de Brasília (UnB), Lucio Rennó. Os painelistas chamaram à atenção para diferentes aspectos do sistema político brasileiro.
O professor Lucio Rennó iniciou as apresentações do painel, abordando os impactos das reformas políticas com relação a aspectos como recursos de campanha, janela partidária, redução do calendário eleitoral e período de filiação. “As recentes mudanças no sistema político aumentaram as incertezas e a imprevisibilidade na definição do cenário eleitoral, além de dificultar a entrada de novos atores e a possibilidade de renovação, em razão da concentração de recursos e de menos tempo para se apresentar ao eleitor”, afirmou.
Luciana Lóssio enfatizou questões relacionadas à participação feminina no processo eleitoral. Ao apresentar dados de outros países, evidenciou a sub-representação feminina no Brasil. De acordo com a ex-ministra, nas democracias fortalecidas, as mulheres representam cerca de 40% nos parlamentos. “No México, ocupam praticamente 50% das cadeiras nas duas casas, e a Argentina acaba de aprovar a paridade e a alternabilidade”, destacou. Enfatizou que, no Brasil, enquanto as mulheres representam 52,5% do eleitorado, têm menos de 10% de representação na Câmara: “as mulheres são maioria invisível”, disse. Outras questões abordadas foram a judicialização da política e a politização da justiça.
Claudio Couto, fechou as explanações, traçando um breve histórico do presidencialismo brasileiro e evidenciando suas principais características. Para ele, este tem se mostrado eficaz para a tomada de decisão e implementação da agenda política, mas pouco eficiente, dado o seu elevado custo, em função da excessiva fragmentação partidária. O professor salientou ainda as especificidades do processo de impeachment de “governos inviáveis” e defendeu a abordagem do recall como instrumento para lidar com a situação. “O recall é uma alternativa menos traumática do que o impeachment”, afirmou.
À luz das exposições, os integrantes do CDES aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e aprofundar temas que despertaram mais atenção, com destaque para a judicialização da política, a participação feminina e a dificuldade de formação de maiorias. O conselheiro do CDES Murillo de Aragão, à mesa, iniciou os debates. Durante sua fala, ressaltou que a reforma política é um processo permanente, em constante evolução.
À tarde, em reunião reservada, conselheiros e assessores elencaram e priorizaram os pontos de debate sobre o tema da reforma política que balizarão o trabalho dos próximos encontros da comissão, marcados para os dias 12 de setembro, 17 de outubro e 7 de novembro.
Em anexo, seguem os materiais de referência utilizados durante a atividade:
