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Reforma tributária encerra primeiro ciclo de comissões temáticas do CDES
Conselheiros se reúnem com o desafio de repensar o sistema tributário brasileiro
No dia 16 de agosto, os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) se reuniram para dar início ao trabalho deste semestre, que visa propor ao governo federal mudanças no sistema tributário nacional. A atividade integra o primeiro ciclo de comissões temáticas do Conselhão e foi realizada no dia 15 de agosto, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
Esta primeira reunião da comissão consistiu na escuta e debates com especialistas, a fim de se apropriarem das nuances que permeiam o tema. Para tanto, foram convidados como painelistas Eurico Marcos Diniz de Santi, professor de direito tributário na Fundação Getúlio Vargas (FGV); José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; Luiz Carlos Hauly, deputado federal; e Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O deputado Hauly deu início ao debate com um breve histórico das reformas tributárias já realizadas. Para ele, os ciclos de crescimento foram influenciados pelo bom funcionamento do sistema tributário, ao mesmo tempo em que o período de baixo crescimento atual seria resultado da defasagem e da excessiva complexidade que passou a caracterizá-lo a partir dos anos 80. Segundo o deputado, enquanto a taxa de crescimento era uma das mais altas do mundo até os anos 80, a partir dos anos 90 o Brasil passou a fazer remendos no sistema tributário e caiu para a rabeira do crescimento econômico. Ao término, apresentou sua proposta de reforma, com foco em simplificar e desonerar a produção, e potencial para extinguir a guerra fiscal e propiciar taxas de crescimento de 5 a 7% ao ano.
O conselheiro do CDES José Roberto iniciou sua fala afirmando que talvez sejam necessárias mudanças ainda mais profundas do que as apontadas pelo deputado Hauly. Também bastante crítico do modelo brasileiro, pontuou que enquanto o país tenta alcançar o resto do mundo, esses já estão pensando, diante da ascensão da nova economia digital, em um passo além. Ele destacou que a grande parte da arrecadação está concentrada nas empresas, enquanto nos países avançados se concentra na renda pessoal. Ao mesmo tempo, as mudanças propiciadas pela economia digital reduzirão não apenas as oportunidades de emprego formal. Também as oportunidades de trabalho, nas suas diversas formas, se tornarão escassas.
Sérgio Gobetti traçou um comparativo entre a velha e a nova agenda. Observou que no final dos anos 70 acreditava-se que reduções de tributos sobre os mais ricos seriam benéficas para os mais pobres, por que estimulariam a geração de empregos e aumento dos salários. Porém, os estudos mais recentes evidenciam que as transferências governamentais têm baixo impacto na distribuição de renda e que a produtividade é positivamente afetada pela progressividade do sistema tributário. Ao final apresentou uma simulação para mudanças no atual sistema de imposto de renda, em linha com os sistemas dos países desenvolvidos, o que resultaria, segundo seus números, em melhorias tanto na distribuição de renda quanto na produtividade.
De Santi defendeu a simplificação do processo de reforma. O especialista sublinhou que o trabalho desenvolvido por sua empresa buscou construir uma proposta a partir do diálogo com grandes especialistas e com os diversos segmentos da sociedade civil, afirmando que o objetivo da simplificação pode ser alcançado com menos resistências e com mais sustentabilidade. Segundo seus cálculos com uma alíquota única de 25% a ser cobrada “por fora” e “no destino” de qualquer bem ou serviço seria possível reduzir assimetrias competitivas entre os setores sem comprometer a saúde fiscal do país. A fatia de municípios, estados e União seria previamente sugerida, não podendo fugir de um limite máximo estrito e sob controle dos cidadãos. O efeito seria uma melhoria significativa e duradoura no ambiente de negócios.
A mediadora da mesa, conselheira do CDES Patricia Ellen apresentou um breve resumo das falas dos painelistas e deu início ao debate que envolveu a grande parte dos presentes.
À tarde, em reunião de subgrupos os conselheiros elencaram tópicos referentes à reforma tributária a serem priorizados nos trabalhos da comissão.
Os próximos encontros da comissão estão agendados para os dias 13 de setembro, 18 de outubro e 8 de novembro.
Em anexo, seguem os materiais de referência utilizados durante a atividade:
