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CT de reforma tributária avança na formulação de propostas ao governo
Nesta etapa do trabalho os conselheiros tiveram o desafio de criar consensos em torno do assunto
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com ênfase na simplificação, competência e partilha, e as bases de arrecadação, com destaque para renda, patrimônio e consumo, foram os pontos debatidos na comissão de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta quinta-feira (13). A reunião, realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, encerra o 2º ciclo dessa atividade.
O dia de trabalho teve início com a apresentação dos resultados do primeiro encontro pela conselheira-coordenadora, Patricia Ellen. Ela explicou as visões complementares e as diferenças abordadas pelos especialistas no mês de agosto, possibilitando aos participantes, alguns dos quais integraram a comissão posteriormente, entender como se chegou aos doze pontos priorizados.
Partindo do trabalho realizado em agosto, os conselheiros passaram para o debate propriamente dito das onze propostas já apresentadas sobre o IVA. O tema foi considerado complexo pelos conselheiros e possui uma série de nuances, o que possibilitou um intenso debate e, consequentemente, uma grande troca de experiências e avaliações entre os participantes. Das discussões resultaram oito propostas, que detalharam aspectos do IVA a ser criado.
No período da tarde, passou-se à discussão das bases de arrecadação. O debate concentrou-se na relação entre tributação do consumo, considerada excessiva no Brasil, e tributação da renda, abaixo dos níveis internacionais. Foram evidenciados os efeitos negativos dessa conjunção sobre a competitividade, o investimento e a distribuição de renda. Em seguida, foram elaboradas propostas para minorar essas características negativas sem gerar desequilíbrios fiscais.
A comissão de trabalho sobre reforma tributária volta a se reunir nos dias 18 de outubro, quando as discussões dos demais tópicos serão sanadas, e no dia 8 de novembro, quando as propostas finais serão validadas pelo colegiado. Os resultados das três comissões serão entregues ao Presidente da República que os levará, por sua vez, ao conhecimento da equipe de transição do próximo governo eleito.
Abaixo, segue o material de referência utilizado durante a atividade:
