Comissões de trabalho do Conselhão caminham para a reta final

Nos dias 17 e 18 de outubro, integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) estiveram reunidos em comissões de trabalho para dar continuidade à elaboração de propostas sobre reformas política e tributária. Os trabalhos foram realizados nas dependências da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em Brasília.

As atividades das comissões tiveram início em agosto de 2018 com uma agenda que incluía os temas relativos às competências federativas, reforma política e reforma tributária. Em setembro, na segunda rodada de reuniões, a comissão sobre competências federativas havia finalizado as discussões dos tópicos elencados e, por isso, não se reuniu novamente neste momento. A última rodada de reuniões de todas as comissões de trabalho ocorrerá em novembro.

Na comissão de reforma política, que se reuniu no dia 17, foram discutidos cinco tópicos, anteriormente selecionados pelos conselheiros, entre eles, o financiamento da política e a participação na política segundo gênero, transgênero, raça e pessoas com deficiência. Os conselheiros decidiram recomendar a redução do valor do fundo partidário e destacaram a importância da aplicação de recursos do fundo em programas de formação e capacitação política para mulheres, negros, índios e minorias.

No dia 18, foi a vez do grupo de reforma tributária se reunir, ocasião em que se deu continuidade à discussão de seis outros tópicos priorizados pela Comissão, entre eles, carga tributária e política fiscal; balanceamento setorial da carga tributária; progressividade fiscal e regimes especiais. Foram formuladas propostas tais como: o estabelecimento de meta de resultado primário anual de, no mínimo, 2,5% do PIB em até cinco anos; instituição de noventena para a vigência de atos normativos em matéria tributária; e a instituição de progressividade nos impostos sobre propriedade, ressalvada a alienação de bens imóveis ou a hipossuficiência do proprietário.

Ainda no dia 18, os conselheiros tiveram a oportunidade de interagir com o ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, que prestigiou os presentes ao participar com eles do almoço na Enap. 

No próximo mês as três comissões voltam a se encontrar para finalizar os relatórios que serão entregues ao Presidente da República no dia 29 de novembro, em reunião plenária. A expectativa é de que o resultado do trabalho do Conselhão seja entregue pelo Presidente à equipe de transição do próximo governo eleito.