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CDES apresenta resultado sobre competências federativas e reformas política e tributária
As conselheiras-coordenadoras das comissões de trabalho expuseram o resultado das atividades que geraram 67 propostas a serem avaliadas pelo próximo governo
As intervenções dos conselheiros feitas durante a 48ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) tiveram início com a apresentação dos resultados das comissões de trabalho que discutiram competências federativas, reforma política e reforma tributária. Ao todo, as comissões de trabalho do segundo semestre produziram 67 propostas para rever as competências federativas concorrentes e propor reformas para os sistemas político e tributário.
O secretário Luiz Eduardo Rodrigues Alves, da Secretaria do Conselhão abriu o debate sobre as comissões, na reunião de ontem, à qual estavam presentes, além dos conselheiros o presidente da República, Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, integrantes da equipe de transição do futuro governo e outros ministros de Estado.
“O estudo aprofundado dos três temas das comissões surgiu a partir de demanda do grupo de trabalho sobre pacto federativo. O tema foi considerado tão complexo pelos conselheiros que as recomendações foram no sentido de aprofundar o tema, dividindo-o em três temas”, explicou Luiz Eduardo.
As coordenadoras das comissões de trabalho Lia Hasenclever, Marcia Barbosa e Patricia Ellen destacaram que o ponta pé inicial foi dado com convite a eminentes especialistas que apontaram os principais desafios em cada área. A seguir, resumiram os principais aspectos dos quatro encontros de cada comissão, sempre ressaltando a alta qualidade dos debates. Ao final de cada intervenção as conselheiras exemplificaram o resultado final destacando algumas propostas.
Para Lia, relatora da comissão sobre competências federativas, um elemento importante é o fato de que a Constituição brasileira oferece significativa autonomia aos entes federados, o que é muito positivo para a democracia, mas torna mais complexa e desafiadora a elaboração e execução das políticas governamentais.
Marcia Barbosa, coordenadora da comissão sobre reforma política, destacou que é importante reduzir ainda mais o custo das campanhas políticas como forma de viabilizar a participação das pessoas “comuns” na vida partidária. A conselheira também relatou que o número excessivo de partidos políticos dificulta o acompanhamento por parte do eleitor da vida parlamentar e impede a formação de maiorias estáveis, obstruindo a governabilidade.
A coordenadora de reforma tributária, Patricia Ellen, salientou a opção da comissão por um sistema tributário que tenha como coluna vertebral um Imposto sobre Valor Agregado (IVA/IBS) com alíquota única. Além disso, a conselheira destacou pontos como a necessidade de aumentar a progressividade sobre a renda e reduzir os impostos sobre o consumo e a produção, e de instituir critérios de avaliação para subsídios concedidos a setores ou regiões.
Outros seis conselheiros fizeram intervenções livres, que abordaram assuntos como a importância da nova lei de dados pessoais – fruto de recomendação do CDES e considerada uma das mais modernas do mundo -, a participação de membros do Conselhão em fóruns internacionais, com destaque para a recente assembleia geral da AICESIS, e avaliações gerais sobre o funcionamento de uma relação de reciprocidade entre o governo atual e os 94 integrantes do colegiado.
Abaixo, seguem os materiais de referência utilizados durante a atividade:
Acompanhamento das ações propostas GTs
Propostas CT Competências Federativas
Apresentação CT Reforma Política
Apresentação CT Reforma Tributária
