O que é

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é um colegiado composto por representantes da sociedade civil, criado em 2003 pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e atualmente previsto na Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017. Seu trabalho é regido pelo Decreto nº 8.887, de 24 de outubro de 2016, e consiste no aconselhamento direto ao presidente da República, por meio de recomendações que podem ser transformadas em novas políticas públicas ou contribuir para o aperfeiçoamento de políticas já existentes.

O CDES se distingue dos demais conselhos de governo por assessorar o presidente em todas as áreas de atuação do Poder Executivo Federal. A diversidade dos membros do Conselho proporciona diálogo plural, com trânsito de vários tipos de informações e pontos de vista. O propósito compartilhado de pensar o desenvolvimento do país, em um ambiente democrático de debate, ajuda o CDES a superar diferenças e a construir consensos.

Os principais ambientes de diálogo do Conselho são os grupos de trabalho e as reuniões plenárias. Os grupos de trabalho são formados por conselheiros com conhecimento ou interesse em um tema específico, que juntos elaboram propostas a serem feitas ao presidente. Nas reuniões plenárias, os conselheiros levam suas recomendações ao conhecimento do presidente, dos ministros e de outras autoridades.

Mais de 70 países ao redor do mundo contam com colegiados semelhantes ao CDES,  com o objetivo de aprimorar a democracia, ampliando o espaço de participação da sociedade nas decisões governamentais.

Para ver o organograma simplificado da Presidência da República, incluindo o CDES, clique aqui.