Quinta-feira, 25 de agosto de 2016
 
O que é o CDES

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que estabelece que "ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade".

A criação do CDES alargou de forma inédita a interlocução entre o Governo e a sociedade e a capacidade de definir, de forma compartilhada, os grandes rumos do País. O diálogo plural exercitado pelo CDES qualifica e viabiliza um projeto de desenvolvimento de longo prazo, como expressão da síntese possível dos valores e interesses predominantes, orientadores das ações de Governo e assumidos pela sociedade.

As contribuições do CDES vêm impactando a qualidade das ações de governo e produzindo resultados concretos e encaminhamentos. O Conselho elaborou e apresentou ao Presidente da República propostas amplas e sistêmicas para o desenvolvimento brasileiro, como as Cartas de Concertação, a Agenda Nacional de Desenvolvimento e os Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento. Apresentou também recomendações para enfrentar a crise econômica internacional, protegendo a dinâmica brasileira de desenvolvimento com distribuição de renda; análises sobre a relevância e o sentido da Reforma Tributária e da Reforma Política; e manifestação sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, em defesa do seu caráter estruturante. Além disso, contribuiu com o projeto de lei que instituiu as Parcerias Público-Privadas; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a Agenda Nacional do Trabalho Decente.

A partir de sugestões do CDES, o Governo regulamentou as operações de crédito consignado em folha de pagamento, a conta-investimento, o direcionamento de recursos para microcrédito e a Lei de Falências. Veio do Conselho a orientação estratégica incorporada pelo Governo Federal no Plano Plurianual 2008/2011 e foi decisiva a sua contribuição para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente nas áreas de logística e transporte, energia e infra-estrutura social e urbana, assim como nas medidas para combate às desigualdades. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) incorpora um dos principais consensos do CDES, qual seja a priorização da Educação como base para o desenvolvimento, demandando articulação com outras políticas públicas e a responsabilização compartilhada entre governos e iniciativa privada.

Os debates do CDES sobre a bioenergia ajudaram a estabelecer um tratamento amplo sobre o tema, incluindo o zoneamento agroecológico; relações de trabalho, papel do Estado e certificação. O esforço do Conselho convergiu com o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, assinado por empresários, trabalhadores e Governo em junho de 2009. A questão da infraestrutura necessária para o desenvolvimento brasileiro também mobiliza os Conselheiros e Conselheiras, tendo sido geradas propostas sobre a  Política Nacional de Aviação Civil, a Habitação de Interesse Popular e alternativas para o financiamento da expansão da infraestrutura. Além disso, o Conselho produziu análises sobre os desafios e oportunidades do cooperativismo e medidas para seu fortalecimento.

Considerando a busca da equidade como indissociável da construção do desenvolvimento e parâmetro, portanto, fundamental para as políticas públicas o Conselho vem acompanhando e gerando recomendações sobre as desigualdades na escolarização no Brasil e, de maneira inédita, está analisando o sistema tributário nacional, sob o ponto de vista da equidade

Expressão de uma democracia moderna e consolidada, o Conselho hoje acumula uma experiência que alia a capacidade cognitiva de cada Conselheiro e Conselheira sobre temas fundamentais para o País, a uma confiança absoluta no diálogo. O diálogo favorece o trânsito de informações, permite a troca de pontos de vista, ajuda a iluminar as diferenças e a encontrar trajetórias para enfrentamento de problemas e entraves. Por meio do diálogo o CDES busca compreender as variáveis e construir consensos em torno do Brasil que se desenvolve. No entendimento do Conselho, é preciso que a sociedade participe, que conduza este processo de desenvolvimento e se reconheça nele.

 

 Folder CDES 2013/2014 - 2014
    Autor: Assessoria da SEDES

 CDES: Folheto institucional (inglês/espanhol) -

 Folheto Institucional - Portal do CDES - 12.2010 -

 Termo de Referência do Conselho -

Legislação do CDES 

Designações de conselheiros para o CDES no D.O.U. 

Publicações do CDES 

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES - Brasil 2009 - parte 1 (vídeo) 

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES - Brasil 2009 - parte 2 (vídeo) 

Acesso à Área Restrita