A experiência recente de construção de soluções conjuntas na Europa, especialmente, tem sido associado a três conceitos que são usados de maneira muitas vezes intercambiáveis, embora existam diferenças e complementaridades relevantes entre eles.

Dada a diversidade de arranjos deste tipo optamos por classificá-las em três conjuntos: concertações sociais, Diálogo Social e Diálogo Civil. Há diferenças bem precisas entre eles, correspondendo a  diferentes modalidades de consulta, negociação e decisão, estruturas, lógicas de decisão , atores sociais envolvidos, âmbito de  atuação. Ao mesmo tempo, como destacamos no relatório há também uma crescente busca de complementariedade entre esses diferentes arranjos e de articulação no plano setorial como espacial e institucional. 

Em termos das questões substantivas da agenda desses arranjos, esse relatório discute particularmente as seguintes. A primeira é a problemática da representação dos atores sociais no processo de discussão e tomada de decisão, sobretudo como a experiência européia tem buscado conviver com as modalidades clássicas de organizações vinculadas a empresários e sindicatos e aquelas associadas às novos atores ligados a associações e organizações civis, não vinculados a interesses de classe.

Na verdade, a experiência dos diferentes Conselhos Econômicos e Sociais, inclusive daquele Europeu, tem enfrentado o desafio de articular demandas heterogêneas e diversificadas de atores ligados ao mundo do trabalho e a sociedade civil.

A segunda questão examina as estruturas e as estratégias adotadas pela Comissão Européia na construção do Diálogo Social e Diálogo civil, as características e as principais diferenças entre essas modalidades de consulta e decisão. Para tanto analisamos detalhadamente  as características dos dois arranjos e procuramos explicitar as diretrizes estratégicas adotadas pela Comissão Européia, sem deixar de apontar para as questões em aberto deste processo. 

A terceira questão trata do tema da participação e portanto dos próprios resultados de lógicas de negociação e tomada de decisão, que sem substituir os mecanismos clássicos da democracia representativa - Partidos Políticos e Parlamento - se constituem em mecanismos e arenas políticas complementares a essas instituições centrais da democracia representativa.

O elenco de perguntas que orientaram este relatório é amplo e diversificado, expressando a complexidade da temática mais geral. O que são as concertações sociais de segunda geração na Europa dos anos noventa? Qual agenda ela elaborou? Como os diferentes atores sociais têm se comportado? Qual os conteúdos específicos das reformas ocorridas sob a égide das concertações sociais? Por que o Diálogo Social e o Diálogo Civil são importantes? Para quem?  Como? Quais seus principais avanços e dificuldades? Quais suas perspectivas no contexto de aprofundamento da integração européia e de intensificação da globalização capitalistas? Essas são algumas perguntas básicas que este relatório pretende responder no esforço de traçar um estado das artes das diferentes modalidades de arranjos institucionais fundados na negociação entre governos e parceiros sociais e organizações de representação de interesses.

A importância das diferentes modalidades de participação e deliberação pode ser atestada tanto do ponto de vista dos ganhos para a democracia e a participação dos interesses organizados socialmente legítimos quanto pelos resultados concretos alcançados medidos pelo número de acordos alcançados e pela relevância dos temas na agenda pública européia e nacional.

Este Relatório está organizado em três capítulos e uma introdução, contando ainda dele  um sumário executivo.

O primeiro capítulo traz um balanço das concertações sociais de segunda geração, o qual se apóia nas principais experiências nacionais européias relevantes.  Aqui apresentamos uma análise do desenvolvimento e das mudanças das práticas de concertação social e na agenda dos pactos sociais a partir da década de 1990. Ao mesmo tempo, apresentamos uma análise do papel desempenhado pelos tipos de Conselhos Econômicos e Sociais nos diferentes países, procurando ressaltar seu caráter ora mais político ora mais técnico de assessoramento. 

O segundo trata do Diálogo Social, este é um processo pelo qual sindicatos e associações empresariais podem trocar informações e desta maneira influenciar a política européia e a legislação através dos canais institucionais criados durante as últimas décadas. O Diálogo social europeu foi sendo construído progressivamente desde 1985, coloca no centro da arena de decisão os parceiros sociais europeus - sindicatos, organizações patronais e o agrupamento de empresas públicas - organizados de forma vertical. Esse é o caso da Confederação Européia dos Sindicatos (ETUC) e das organizações nacionais com duplo âmbito de atuação nacional e setorial.

Finalmente, no terceiro o tema é o Diálogo Civil, seu surgimento, sua implementação, os atores e sua atual importância no contexto europeu. De acordo com a Comissão, o diálogo civil, tem a intenção de complementar o diálogo social, ou seja, contribuir para a reconciliação dos objetivos econômicos e sociais da U.E. Contudo, o diálogo civil é ainda um modo embrionário e ad hoc de interface das organizações voluntárias com a Comissão se comparado aos parceiros sociais que têm papéis institucionalizados. A Comissão não conseguiu institucionalizar o diálogo civil como um procedimento legal de consulta das organizações voluntárias européias.