- Implantação de Medida Provisória em janeiro de 2003 e apresentação do CDES na primeira reunião do Pleno, em 13 de fevereiro
Implantação de Medida Provisória em janeiro de 2003 e apresentação do CDES na primeira reunião do Pleno, em 13 de fevereiro
Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro 2003 - DOU de 01/01/2003 - convertida em Lei
- Consolidação do CDES na organização da Presidência da República por meio da Lei no 10.683, de 28 de maio
Consolidação do CDES na organização da Presidência da República por meio da Lei no 10.683, de 28 de maio
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que estabelece que "ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade".
- Filiação do CDES à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (Aicesis)
Filiação do CDES à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (Aicesis)
Portal da Aicesis: http://www.aicesis.org/
- Relatório da Reforma Tributária, parcialmente aprovada
- Criação do Fórum Nacional do Trabalho no contexto do relatório de apoio à Reforma Sindical e Trabalhista
Criação do Fórum Nacional do Trabalho no contexto do relatório de apoio à Reforma Sindical e Trabalhista
- Relatório da Reforma Previdenciária, parcialmente aprovada, em dezembro
Relatório da Reforma Previdenciária, parcialmente aprovada, em dezembro
- Desenvolvimento é pautado nos encontros do grupo de trabalho (GT) Fundamentos Estratégicos para o Desenvolvimento, alicerce da futura agenda de desenvolvimento
Desenvolvimento é pautado nos encontros do grupo de trabalho (GT) Fundamentos Estratégicos para o Desenvolvimento, alicerce da futura agenda de desenvolvimento
- Debate sobre política industrial, tecnológica e de comércio exterior, com sugestões acolhidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), como a criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Debate sobre política industrial, tecnológica e de comércio exterior, com sugestões acolhidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), como a criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Portal da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial: http://www.abdi.com.br/Paginas
- Mesa-Redonda Diálogo Social - Alavanca para o Desenvolvimento, marco no processo de mobilização pelo desenvolvimento
Mesa-Redonda Diálogo Social - Alavanca para o Desenvolvimento, marco no processo de mobilização pelo desenvolvimento
- Moção sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, instrumento para redução de desigualdades regionais
Moção sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, instrumento para redução de desigualdades regionais
Baixar Moção sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
- Criação de GT para debater micro e pequenas empresas, autogestão e informalidade, com apoio do MDIC e do Ministério do Trabalho
Criação de GT para debater micro e pequenas empresas, autogestão e informalidade, com apoio do MDIC e do Ministério do Trabalho
- Definição da 6ª Carta de Concertação do CDES: política industrial como consenso para uma agenda de desenvolvimento
Definição da 6ª Carta de Concertação do CDES: política industrial como consenso para uma agenda de desenvolvimento
- Sugestões do GT Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade são incorporadas, gradativamente, com sanção de lei, que amplia Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Sugestões do GT Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade são incorporadas, gradativamente, com sanção de lei, que amplia Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado do MTE
- Moção em Defesa à Ampliação do Conselho Monetário Nacional para assegurar maior governança a decisões de política econômica; e relatório sobre Desindexação da Economia com sugestões absorvidas, em parte, pela Anatel, ANTT e SEAP
Moção em Defesa à Ampliação do Conselho Monetário Nacional para assegurar maior governança a decisões de política econômica; e relatório sobre Desindexação da Economia com sugestões absorvidas, em parte, pela Anatel, ANTT e SEAP
Baixar Moção em defesa à ampliação do CMN
Baixar Relatório Desindexação
Notícia: Conselhão propõe a Lula desindexação de tarifas públicas aos IGPs
- Apresentação do pré-projeto e aprovação da Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND)
- Criação do Observatório da Equidade do CDES, ferramenta de pedagogia política para fundamentar proposições do Conselho e disponibilizar conhecimento
Criação do Observatório da Equidade do CDES, ferramenta de pedagogia política para fundamentar proposições do Conselho e disponibilizar conhecimento
- Eventos para ampliação do espaço de discussão da AND, com o Seminário sobre Desenvolvimento: a AND em Debate
Eventos para ampliação do espaço de discussão da AND, com o Seminário sobre Desenvolvimento: a AND em Debate
- Moção a favor da imediata aceitação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sua aprovação
Moção a favor da imediata aceitação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sua aprovação
Baixar Moção FUNDEB
- Lançamento dos Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento
Lançamento dos Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento
- Apresentação do primeiro parecer de observação sobre As Desigualdades na Escolarização no Brasil
Apresentação do primeiro parecer de observação sobre As Desigualdades na Escolarização no Brasil
Baixar Parecer de Observação nº1
- Cerimônia de sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, incorporando proposições do GT Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade
Cerimônia de sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, incorporando proposições do GT Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade
- Publicação da Agenda Nacional de Trabalho Decente, contendo objetivos traçados pela AND
Publicação da Agenda Nacional de Trabalho Decente, contendo objetivos traçados pela AND
- Enunciados estratégicos do CDES inseridos nas linhas gerais do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)
Enunciados estratégicos do CDES inseridos nas linhas gerais do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)
Baixar Enunciados estratégicos
- CDES assume presidência da Aicesis, multiplicando capacidade de contribuir para disseminar a prática do diálogo social
CDES assume presidência da Aicesis, multiplicando capacidade de contribuir para disseminar a prática do diálogo social
- Indicações do GT Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade são incorporadas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: combate à informalidade, inclusão bancária e ampliação do microcrédito e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
- Recomendações do primeiro parecer de observação são absorvidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação
Recomendações do primeiro parecer de observação são absorvidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação
- Aprovação do parecer sobre Reforma Política pelo Pleno do CDES
- Produção e apresentação do segundo parecer de observação: As Desigualdades na Escolarização no Brasil
Produção e apresentação do segundo parecer de observação: As Desigualdades na Escolarização no Brasil
- Relatório sobre a Reforma Tributária
- Visão de futuro proposta pela AND é incorporada como orientação estratégica para o Plano Plurianual 2008/2011
Visão de futuro proposta pela AND é incorporada como orientação estratégica para o Plano Plurianual 2008/2011
- Relatório sobre Reforma Tributária tem sugestões incorporadas à Emenda Constitucional da Reforma Tributária
Relatório sobre Reforma Tributária tem sugestões incorporadas à Emenda Constitucional da Reforma Tributária
- GT Agenda da Infraestrutura gera subsídios para Casa Civil, Ministério da Defesa e ANAC e também vai ao encontro de alterações na Proposta de Emenda à Constituição 285/2008
GT Agenda da Infraestrutura gera subsídios para Casa Civil, Ministério da Defesa e ANAC e também vai ao encontro de alterações na Proposta de Emenda à Constituição 285/2008
- Parecer sobre Bioenergia e o Desenvolvimento apresentado na Conferência Internacional sobre Biocombustíveis e incorporado à mesa de diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar
Parecer sobre Bioenergia e o Desenvolvimento apresentado na Conferência Internacional sobre Biocombustíveis e incorporado à mesa de diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar
Baixar Parecer Bioenergia
- Governo adota medidas recomendadas pelo Conselho na moção para Enfrentamento dos Efeitos da Crise Internacional
Governo adota medidas recomendadas pelo Conselho na moção para Enfrentamento dos Efeitos da Crise Internacional
- Inspirado nas diretrizes da AND, é lançado o Programa Nacional de Segurança Cidadã (Pronasci)
Inspirado nas diretrizes da AND, é lançado o Programa Nacional de Segurança Cidadã (Pronasci)
- Definição de pareceres sobre habitação de Interesse Social; perspectivas de crescimento da economia brasileira e a crise internacional; e sobre a Política Nacional de Aviação Civil
Definição de pareceres sobre habitação de Interesse Social; perspectivas de crescimento da economia brasileira e a crise internacional; e sobre a Política Nacional de Aviação Civil
- Aprovação do terceiro parecer de observação sobre As Desigualdades na Escolarização no Brasil e do primeiro parecer sobre Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional; e outro parecer sobre Investimentos
Aprovação do terceiro parecer de observação sobre As Desigualdades na Escolarização no Brasil e do primeiro parecer sobre Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional; e outro parecer sobre Investimentos
- Produção de relatório sobre Sustentabilidade e Eficiência Energética e de moção sobre Mudança do Clima
Produção de relatório sobre Sustentabilidade e Eficiência Energética e de moção sobre Mudança do Clima
- Lançado, pela Presidência da República, Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, com recomendações coincidentes com o relatório do CDES sobre a temática
Lançado, pela Presidência da República, Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, com recomendações coincidentes com o relatório do CDES sobre a temática
- Seminário Internacional sobre Desenvolvimento aprofunda análise sobre os novos desafios e perspectivas para o desenvolvimento brasileiro frente aos cenários nacional e internacional
Seminário Internacional sobre Desenvolvimento aprofunda análise sobre os novos desafios e perspectivas para o desenvolvimento brasileiro frente aos cenários nacional e internacional
- Governo lança programa habitacional com indicações do CDES: ênfase em classes com renda inferior a 5 salários mínimos, política de subsídios ligada a modelo de seguros e garantias para famílias com limitações de pagamento
Governo lança programa habitacional com indicações do CDES: ênfase em classes com renda inferior a 5 salários mínimos, política de subsídios ligada a modelo de seguros e garantias para famílias com limitações de pagamento
- Pela importância estratégica, econômica e social das temáticas, são confeccionadas moções sobre fortalecimento de cooperativas e pré-sal
Pela importância estratégica, econômica e social das temáticas, são confeccionadas moções sobre fortalecimento de cooperativas e pré-sal
- Participação do CDES na Conferência Nacional de Educação, com o tema o papel das políticas educacional e tributária para o desenvolvimento, gera artigo para livro do Conselho Nacional de Educação
Participação do CDES na Conferência Nacional de Educação, com o tema o papel das políticas educacional e tributária para o desenvolvimento, gera artigo para livro do Conselho Nacional de Educação
- Ministério da Fazenda anuncia medidas de estímulo à competitividade da indústria e à exportação de pequenas empresas, como recomendado pelo GT Micro e Pequenas Empresas, Auto-gestão e Informalidade
Ministério da Fazenda anuncia medidas de estímulo à competitividade da indústria e à exportação de pequenas empresas, como recomendado pelo GT Micro e Pequenas Empresas, Auto-gestão e Informalidade
- Definição das moções sobre Bioenergia e Biocombustíveis; Agricultura para o Novo Ciclo de Desenvolvimento; e Aplicação dos Recursos do Fundo Social do Pré-Sal
Definição das moções sobre Bioenergia e Biocombustíveis; Agricultura para o Novo Ciclo de Desenvolvimento; e Aplicação dos Recursos do Fundo Social do Pré-Sal
- Trabalho do GT Matriz Energética para o Desenvolvimento contribui para absorção da mão de obra excedente do setor sucroenergético por cadeia produtiva da construção civil de São Paulo
Trabalho do GT Matriz Energética para o Desenvolvimento contribui para absorção da mão de obra excedente do setor sucroenergético por cadeia produtiva da construção civil de São Paulo
- Seminário Internacional sobre Governança Global discute as perspectivas e desafios para um desenvolvimento sustentável com qualidade de vida
Seminário Internacional sobre Governança Global discute as perspectivas e desafios para um desenvolvimento sustentável com qualidade de vida
- Construção, discussão e aprovação da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC)
Construção, discussão e aprovação da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC)
- Aprovados o 4º Relatório As Desigualdades na Escolarização no Brasil e 2º Relatório Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional.
Aprovados o 4º Relatório As Desigualdades na Escolarização no Brasil e 2º Relatório Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional.
- Governo Federal lança decreto e medida provisória de incentivo ao crédito de longo prazo. Esta e outras recomendações foram sugeridas pelo CDES na Moção sobre Financiamento de Longo Prazo, gerada no âmbito do debate do Conselho sobre demanda de investimento, de forma sustentável, no novo ciclo de desenvolvimento
Governo Federal lança decreto e medida provisória de incentivo ao crédito de longo prazo. Esta e outras recomendações foram sugeridas pelo CDES na Moção sobre Financiamento de Longo Prazo, gerada no âmbito do debate do Conselho sobre demanda de investimento, de forma sustentável, no novo ciclo de desenvolvimento
- CDES comemora oito anos de trabalho ao fim do mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, consagrando-se como instrumento democrático.
CDES comemora oito anos de trabalho ao fim do mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, consagrando-se como instrumento democrático.
- Durante a primeira plenária de 2011, a Presidenta Dilma Rousseff reafirmou o compromisso com o CDES, convidando-o a participar nos debates para reduzir a pobreza no País e reafirmou o compromisso em combater a inflação.
Durante a primeira plenária de 2011, a Presidenta Dilma Rousseff reafirmou o compromisso com o CDES, convidando-o a participar nos debates para reduzir a pobreza no País e reafirmou o compromisso em combater a inflação.
- Governo cria a Conaero, autoridade aeroportuária, de acordo com recomendação constante do parecer sobre a Política Nacional de Aviação Civil, aprovado pelo CDES em novembro de 2008.
Governo cria a Conaero, autoridade aeroportuária, de acordo com recomendação constante do parecer sobre a Política Nacional de Aviação Civil, aprovado pelo CDES em novembro de 2008.
- Aprovação do Parecer sobre o Código Florestal pedindo adequação às características dos diferentes biomas; respeito às diferentes formas de agricultura; e garantia de que as APPs e as Reservas Legais cumpram as reais funções de sustentabilidade ambiental.
Aprovação do Parecer sobre o Código Florestal pedindo adequação às características dos diferentes biomas; respeito às diferentes formas de agricultura; e garantia de que as APPs e as Reservas Legais cumpram as reais funções de sustentabilidade ambiental.
- Aprovado o primeiro Parecer sobre os Grandes Eventos Esportivos no Brasil, com o objetivo de mobilizar a sociedade e apoiar o Governo brasileiro na execução de ações que assegurem o sucesso desses eventos de projeção mundial.
Aprovado o primeiro Parecer sobre os Grandes Eventos Esportivos no Brasil, com o objetivo de mobilizar a sociedade e apoiar o Governo brasileiro na execução de ações que assegurem o sucesso desses eventos de projeção mundial.
- Aprovada Moção de Apoio à Candidatura Brasileira à direção da FAO em virtude da bem-sucedida política de segurança alimentar e de combate à fome, aliada ao sucesso da agricultura brasileira.
Aprovada Moção de Apoio à Candidatura Brasileira à direção da FAO em virtude da bem-sucedida política de segurança alimentar e de combate à fome, aliada ao sucesso da agricultura brasileira.
- Novos conselhos de desenvolvimento são criados no Brasil, como no Rio Grande do Sul e em Brasília. CDES apóia a sua instalação e colabora com os novos conselhos.
Novos conselhos de desenvolvimento são criados no Brasil, como no Rio Grande do Sul e em Brasília. CDES apóia a sua instalação e colabora com os novos conselhos.
- Ampliação do debate tributário no Observatório da Equidade para acompanhar efeitos da distribuição dos recursos arrecadados.
Ampliação do debate tributário no Observatório da Equidade para acompanhar efeitos da distribuição dos recursos arrecadados.
- Conselho se articula com diversas instituições com o objetivo de produzir um acordo nacional sobre o tema Desenvolvimento Sustentável a ser apresentado na Conferência Rio + 20.
Conselho se articula com diversas instituições com o objetivo de produzir um acordo nacional sobre o tema Desenvolvimento Sustentável a ser apresentado na Conferência Rio + 20.
Informações cdes@presidencia.gov.br
Ambiente sujeito a monitoração
www.cdes.gov.br