Com o auxílio do Ministério de Relações Exteriores, foi organizada uma reunião especial entre a secretária da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), Esther Bemerguy, e representantes de países africanos de língua portuguesa, durante o Seminário Internacional sobre Governança Global.

O objetivo do encontro foi apresentar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e o trabalho da Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (Aicesis) - instituição que reúne cerca de 70 membros em diversos países, incluindo o CDES - para demonstrar a função desses conselhos e o potencial para cada país: "Esses conselhos são diferentes entre si, mas com alguma similaridade", explicou Esther Bemerguy.

Esther Bermerguy falou sobre a iniciativa de criação do CDES pelo presidente Lula, que conhecia os conselhos da União Europeia (UE), criados no pós-guerra, respondendo à necessidade de um pacto social e de recuperação da economia naquele período: "Cada conselho surge em uma oportunidade diferente, seja por crises no pós-guerra ou para democratização - como o Conselho Espanhol no pós-Franco -, o importante é construir consensos,  concertações  para essas situações complicadas", afirmou Esther.

No Brasil, o CDES foi criado pela Lei Federal nº 10.683, de 28 de maio de 2003, em um contexto de crise social, com milhões de brasileiros na extrema pobreza. Foi constituído para reunir e promover o diálogo e, implicitamente, fazer um acordo social sobre as diretrizes para o desenvolvimento nacional, no intuito de assessorar ao presidente da república. Atualmente, o conselho reúne 90 conselheiros, entre os quais empresários, representantes de federações de indústrias de vários estados, centrais sindicais, sociedade civil organizada, ONGs, acadêmicos, movimentos sociais, além de 17 ministros de Estado, fornecendo caráter bem diverso e representativo da sociedade ao conselho.

A secretária da Sedes, Esther Bermerguy, citou um exemplo recente de assessoramento, durante a crise internacional mundial, quando o CDES  apresentou  recomendações, a maioria adotada pelo presidente e com êxito para o país, que sofreu menos com a crise: "Nenhum outro fórum teria dado a visão que os conselheiros deram - empresários, centrais sindicais etc - , pois estes tem uma sensibilidade aguçada para os problemas nacionais, antecipando-os", completou.

Mediante o novo patamar do desenvolvimento do país, o CDES iniciou um trabalho para definir uma nova agenda, a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, apresentada ao presidente Lula em 2010, com enfoque principal na educação e inovação, sem perder a prioridade de reduzir a desigualdade.

Um dos temas colocados em pauta na reunião foi o possível aumento da contestação social, fato considerado importante por Esther Bermeguy, pois o conselho é o espaço onde os temas interditados podem ser discutidos: "A contestação social é a própria vida da sociedade, os conselhos não querem inibir isso. O que se descobre é uma nova forma de diálogo", explicou.

O representante da Central Sindical União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, Sabana Embaló, afirmou que a presidência brasileira deu um "passo qualitativo". Ele manifestou a existência de um Conselho de Concertação em seu país, o interesse em aprender com a experiência de outros países, adaptada a realidade deles, e a intenção de estabelecer um processo de cooperação. A partir do encontro, existe a perspectiva deste conselho, já existente na Guiné, integrar a Aicesis.

As representantes de Cabo Verde, Tatiana Neves e Lagida Monteiro, informaram sobre a existência de conselhos com a função de envolver a sociedade civil, mas manifestaram a pouca abrangência no que diz respeito à  Concertação Social. Um tema de particular interesse foi o Observatório de Equidade do CDES, em virtude do projeto de Observatório, em desenvolvimento no país.

Para os representantes de São Tomé e Príncipe, Vilma Loureiro Pinto e Orlando Custódio dos Anjos, a experiência brasileira e da Aicesis será de grande importância, em virtude do caráter incipiente de seus conselhos.

Histórico do CDES - Em um primeiro momento, os conselheiros estiveram voltados para três reformas: tributária, previdenciária e trabalhista. Foi criado um fórum específico de trabalho, para estimular o debate, que levou ao desenvolvimento das Cartas de Concertação, documentos que procuram enunciar, de forma sintética, aspectos conceituais inerentes às prioridades de desenvolvimento, além de explicitar questões e vocabulários necessários ao estabelecimento de consensos.

Em 2004, a partir desse consenso, o conselho começou a discutir sua primeira agenda, apresentada ao presidente Lula em 2005, a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), com o centro na superação de desigualdades. A agenda teve seis objetivos principais: fazer a sociedade brasileira mais igualitária; ampliar o mercado interno e construir política de mobilidade social; ter uma infraestrutura eficiente e competitiva; construir um sistema de financiamento eficaz; instaurar a segurança pública e a paz social, um sistema judicial transparente, ágil e democrático, e um Estado que regule e fiscalize a contento; e desenvolver um aparato estatal que opere um pacto federativo competente.

Baseados nas prioridades adotadas pela AND, foram criados eixos temáticos, como o Observatório de Equidade, que tem por finalidade aportar capacidade e instrumentos ao conselho e à sociedade brasileira para acompanhar o enfrentamento do problema das desigualdades no país e apoiar a formulação de políticas públicas e ações sociais que promovam maior equidade no acesso aos direitos de cidadania. Outros grupos criados foram:  Matriz Energética para o Desenvolvimento, Agenda da Infraestrutura para o Desenvolvimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Educação Profissional, Técnica e Tecnológica.

A partir do novo patamar de desenvolvimento do país e com as novas demandas surgidas da eclosão da crise financeira internacional, foi preciso reinicar o debate, para definir uma nova agenda, a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC), que tem como foco principal a educação e inovação, além de nove desafios: os novos horizontes da educação; desafios do Estado democrático e indutor do desenvolvimento; a transição para a economia do conhecimento; trabalho decente e inclusão produtiva;  padrão de produção para o novo ciclo de desenvolvimento;  o potencial da agricultura; o papel da infra-estrutura: transportes, energia, comunicação, água e saneamento; a sustentabilidade ambiental; e a consolidação e a ampliação das políticas sociais.