O Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social finalizou o 4º Relatório de Observação “As Desigualdades na Escolarização no Brasil” e o 2º Relatório “Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional”. O CDES apresenta ainda, durante a 36ª Reunião Plenária do CDES, os Pareceres de Observação de cada um dos temas, com recomendações ao Presidente Lula que possam ajudar a resolver os principais problemas identificados nos relatórios do OE.

Em relação ao tema da educação, as análises dos dados apontam que os indicadores educacionais, de maneira geral, avançaram, porém em ritmo muito lento, tanto nas mudanças nas diretrizes e tecnologias educacionais quanto na criação das condições necessárias para que efetivamente tenhamos educação de qualidade, como valorização e formação dos trabalhadores na educação, infraestrutura, gestão, compatibilização e colaboração entre os sistemas educacionais federal, estadual e municipal.

O documento aponta ainda que é urgente e prioritária a mudança no quadro educacional brasileiro para uma inserção na dinâmica civilizatória e econômica do mundo atual. Para o Observatório, “a escola que temos hoje é despreparada para formar pessoas para inserir-se na sociedade do conhecimento, pelo contrário, sua ação multiplica desigualdades na medida em que não é sistêmica, distribui desigualmente oportunidades e qualidade de serviços educacionais, escolariza pessoas com insuficiências em aprendizagens fundamentais, como leitura, escrita e matemática, elimina estudantes precocemente, entre outras características”. Por fim, defende que as mudanças necessárias envolvam o conjunto da sociedade.

STN

Os resultados da observação da estrutura tributária brasileira da segunda edição do Relatório de Observação “Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional” demonstram que o Brasil não tem caminhado rumo a justiça fiscal. Como novidade positiva, o relatório aponta que o Simples Nacional é um novo indicador relevante do cumprimento das obrigações tributárias pelas MPE’s, dadas as importantes mudanças ocorridas neste segmento, como a redução da burocracia e a diminuição do valor da tributação.

O documento faz ainda um trabalho inédito de acompanhamento dos indicadores relacionados aos critérios de distribuição federativa das rendas derivadas do petróleo e dos royalties minerais tendo como eixo de análise a redução das desigualdades regionais.

Confira a íntegra do Relatório do tema da educação aqui e do tema do STN aqui.