Entrevista Paulo Godoy

Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib)

“É preciso mais integração entre o TCU e as empresas”

Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, é imprescindível melhorar o relacionamento entre os empreendedores públicos e privados e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ele defende mudança de processos dentro do órgão fiscalizador, como atualização das referências de preços e maior atenção às licitações abertas.

Godoy lembra que são 15 as propostas administrativas entregues ao presidente do Tribunal, Benjamin Zymler. “Todas foram aceitas e estão em andamento.”

São frequentes as reclamações do setor privado sobre avaliações do TCU?

Fizemos uma reunião no último dia 6 com o presidente do TCU, Benjamin Zymler, na qual elencamos uma série de elementos para promover uma maior interação do Tribunal com quem executa as obras.

Um deles é a revisão dos indicadores de preços utilizados pelo TCU para aferir orçamento, pois há diferença de critérios com o mercado.

Mudanças na transparência das medidas do tribunal e no direito de defesa dos envolvidos também estão em andamento.

Queremos encontrar um caminho melhor na relação dos órgãos de fiscalização com empresas para dar mais estabilidade jurídica.

E em que são baseadas as sugestões do CDES?

Apresentamos 15 modificações (de processos) e todas foram aceitas.

O TCU adotou, por exemplo, o conceito de que a decisão para paralisar obras é atribuição do Congresso e não do Tribunal.

Mas, de forma geral, vemos que a tramitação dos processos no TCU tem melhorado.

Precisamos uniformizar os critérios e investir muito nas ações preventivas.

Os órgãos de fiscalização não devem retroagir suas ações aos contratos, pois é isto que cria instabilidade às empresas.

As dúvidas devem ser esgotadas no período de licitação de obras.

Qual o motivo de tantos processos envolvendo o setor de transportes?

Imagino que, por haver uma quantidade muito grande de contratos, as chances de identificarem problemas também são maiores. É preciso aprimorar muito esses contratos, especialmente os ligados ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).